À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbidade administrativa, julgue o item. Ato de improbidade praticado contra o patrimônio de entidade privada que recebe subvenção pública está sujeito às sanções dessa Lei.
- C)Certo
Correta. Entidade privada subvencionada também pode ser protegida pela Lei de Improbidade.
- E)Errado
Incorreta. O alcance da lei não se limita a entidades públicas.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade alcança atos contra patrimônio de entidade privada que receba subvenção, benefício ou contribuição pública, observados os limites legais do ressarcimento.