Qual conceito abaixo se refere exatamente ao Processo Administrativo.
- A)É a sequência da Administração, ligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Trata-se do modo como a Administração Pública toma e faz executar suas decisões, seja por vontade particular, seja por vontade própria.
Errada, porque troca 'atividades' por 'Administração' e piora a definição ao falar em tomar e fazer executar decisões, deixando a ideia menos precisa que a de processo administrativo.
- B)É a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.
Certa, pois define corretamente o processo administrativo como sequência de atividades interligadas, voltadas a um fim previsto em lei.
- C)É a capacidade da Administração Pública, interligadas entre si, que visa a alcançar a qualquer custo determinado efeito final previsto em lei. Trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.
Errada, porque processo administrativo não é 'capacidade' da Administração e ainda traz a ideia absurda de alcançar o resultado 'a qualquer custo', o que contraria a legalidade.
- D)É a sequência de trabalhos da Administração, divergentes entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei. Trata-se do modo como a Administração Pública toma suas decisões, seja por iniciativa de um particular, seja por iniciativa própria.
Errada, porque fala em trabalhos 'divergentes entre si', quando o processo administrativo exige encadeamento e coerência entre os atos.
Gabarito: B
Processo administrativo é a sequência ordenada de atos e atividades da Administração, ligados entre si, com finalidade certa prevista em lei. Ele serve para formar uma decisão administrativa de modo racional, com etapas, prova, manifestação do interessado e decisão final. Em outras palavras: não é um ato solto, mas um caminho institucional para chegar a um resultado jurídico válido. A ideia central aqui é a de encadeamento: um ato depende do anterior e prepara o seguinte. Isso aparece na doutrina administrativa clássica e também conversa com a lógica da Lei 9.784/1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito federal e reforça princípios como legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, contraditório e ampla defesa. O gabarito é a letra B porque ela traz justamente os elementos corretos: sequência de atividades, interligadas entre si, com objetivo final previsto em lei. Além disso, a frase descreve o modo como a Administração toma suas decisões, o que combina com a noção de processo administrativo como instrumento de formação da vontade administrativa. As demais alternativas escorregam em palavras que mudam o conceito: uma fala em sequência da Administração, outra em capacidade, e outra em trabalhos divergentes. Em prova, quase sempre a banca troca um termo-chave para ver se você percebe a definição exata.