Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes às pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas). A respeito desse tema assinale a alternativa incorreta.
- A)Rios, mares estradas, ruas e praças são bens públicos de uso comum.
Correta. Rios, mares, estradas, ruas e praças são exemplos clássicos de bens de uso comum do povo.
- B)O pagamento de pedágio nas estradas configura uso especial de um bem público submetido a regras específicas e com anuência estatal.
Correta. O pedágio representa uso especial/remunerado de bem público, submetido a regras específicas e é anuência estatal.
- C)Um prédio público desativado é considerado um bem público de uso comum.
Incorreta. Um prédio público desativado não é bem de uso comum; com a desafetação, tende a ser classificado como bem dominical.
- D)Bens dominicais são os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário, como terrenos da Marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos de dívida pública e outros.
Correta. Bens dominicais integram o patrimônio disponível do Estado, como terras devolutas, terrenos de marinha, prédios de renda e títulos.
Gabarito: C
Bens públicos se classificam, quanto à destinação, em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Quando um imóvel público deixa de estar afetado a uma finalidade pública, como ocorre com um prédio público desativado, ele deixa de ser de uso especial e passa a integrar a categoria dos bens dominicais. Por isso, não é correto chamá-lo de bem de uso comum do povo.