Podemos afirmar sobre os atos administrativos:
- A)Todo ato administrativo possui como atributo a presunção de veracidade, que é absoluta.
Incorreta. A presunção de veracidade é relativa, não absoluta.
- B)A revogação de um ato administrativo só pode ocorrer diante de vício de legalidade.
Incorreta. Revogação ocorre por mérito administrativo, não por vício de legalidade.
- C)A anulação de atos administrativos por vício de legalidade pode ser realizada tanto pela Administração quanto pelo Judiciário.
Correta. Administração e Judiciário podem anular ato ilegal, cada um nos seus limites.
- D)Atos administrativos vinculados dispensam o atendimento ao princípio da motivação.
Incorreta. Atos vinculados também devem observar motivação quando exigida e controle de legalidade.
Gabarito: C
Atos administrativos ilegais podem ser anulados pela própria Administração, em autotutela, ou pelo Poder Judiciário, quando provocado. A revogação, por outro lado, desfaz ato válido por conveniência e oportunidade, e a presunção de veracidade é relativa.