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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas compras públicas, às compras e ao sistema de registro de preços, à dispensa e inexigibilidade, ao planejamento e à execução e ao direito de preferência, julgue o item a seguir. Quando o objeto a ser adquirido pela administração possuir um só fornecedor, estará caracterizada hipótese de dispensa de licitação.

Gabarito: E

Quando há fornecedor exclusivo ou competição inviável, a hipótese é de inexigibilidade de licitação, não de dispensa. Na dispensa, a competição pode existir, mas a lei autoriza contratar diretamente por razões específicas.

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