Assinale a assertiva que apresenta o princípio administrativo que indica que os agentes públicos devem tratar todas as pessoas de forma igual, sem discriminações ou preferências pessoais. A administração pública deve ser neutra e imparcial, tomando decisões com base nos critérios estabelecidos pela lei e pelo interesse público.
- A)Legalidade.
Errada, porque legalidade significa que a Administração só pode agir conforme a lei, e não trata especificamente da igualdade entre as pessoas.
- B)Impessoalidade.
Certa, pois impessoalidade exige tratamento isonômico, sem preferências pessoais, com atuação neutra voltada ao interesse público.
- C)Moralidade.
Errada, porque moralidade exige atuação ética e proba, mas não é o princípio que define a igualdade de tratamento entre administrados.
- D)Publicidade.
Errada, pois publicidade trata da divulgação dos atos administrativos, e não da neutralidade no tratamento das pessoas.
- E)Eficiência.
Errada, porque eficiência se refere a produzir bons resultados com boa gestão de recursos, e não à ausência de discriminação.
Gabarito: B
O princípio que manda a Administração tratar todos com igualdade, sem favoritismo, é a impessoalidade. Na prática, isso significa que o agente público não pode agir por simpatia, antipatia, parentesco ou interesse pessoal: a atuação deve mirar o interesse público e seguir critérios objetivos definidos em lei. É a ideia de uma Administração neutra, que não coloca o "dono da caneta" acima das regras. Esse princípio está previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, e costuma aparecer nas provas ligado à ideia de isonomia administrativa e de vedação a promoções pessoais na atuação do Estado. Exemplo clássico: propaganda institucional não pode virar vitrine de autoridade, porque a ação é do órgão ou ente público, não da pessoa do agente. Por isso, o gabarito é a letra B. A questão descreve exatamente a impessoalidade: tratamento igual, ausência de discriminações e decisões baseadas na lei e no interesse público. As outras alternativas até são princípios administrativos, mas não correspondem a essa noção de neutralidade e igualdade no agir estatal.