Um servidor público responsável pela gestão de pessoal em um órgão municipal decide, unilateralmente, conceder uma licença remunerada a um colega de trabalho, alegando tratar-se de um caso excepcional. No entanto, essa atribuição compete exclusivamente ao chefe do órgão, conforme a legislação vigente, e não foi delegada ao servidor responsável pela gestão de pessoal, apesar de estar dentro da finalidade explícita e implícita da Lei e dentro do interesse público. Nesse caso, o comportamento do servidor público caracteriza:
- A)Desvio de poder.
Incorreta. Desvio de poder ocorre quando o ato busca finalidade diversa da prevista em lei.
- B)Avocação de poder.
Incorreta. Avocação é a assunção temporária de competência por autoridade superior.
- C)Exercício regular de poder.
Incorreta. Não há exercício regular, pois faltava competência.
- D)Excesso de poder.
Correta. O servidor extrapolou sua competência, caracterizando excesso de poder.
Gabarito: D
Excesso de poder ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência. No caso, a finalidade até poderia ser pública, mas a atribuição era exclusiva do chefe do órgão e não foi delegada ao servidor. Desvio de poder seria vício de finalidade, não de competência.