Tratar a todos sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O trecho descrito traduz a ideia de que a Administração Pública deve agir pautada no princípio da:
- A)Legalidade.
Errada, porque legalidade trata da submissão da Administração à lei, e não da neutralidade no tratamento das pessoas.
- B)Moralidade.
Errada, porque moralidade se relaciona à ética, boa-fé e correção da conduta administrativa, mas o trecho fala de tratamento isonômico e sem preferências pessoais.
- C)Impessoalidade.
Certa, porque o texto descreve a vedação a favoritismos, perseguições e discriminações pessoais, que é a essência da impessoalidade.
- D)Transparência.
Errada, porque transparência envolve publicidade e acesso à informação, não a neutralidade no trato com os administrados.
Gabarito: C
O trecho fala de uma ideia central do Direito Administrativo: a Administração não pode escolher quem vai favorecer ou prejudicar por gosto pessoal, amizade, política ou antipatia. Ela deve tratar as pessoas com neutralidade, sem distinções indevidas. Isso evita o famoso "jeitinho" administrativo e impede que o Estado vire palco de preferências particulares. Esse comportamento é exatamente o que se espera pelo princípio da impessoalidade. Na prática, ele exige que a atuação administrativa esteja voltada ao interesse público, e não à vontade do agente. A Constituição Federal, no art. 37, caput, traz esse princípio de forma expressa. A doutrina costuma ligar a impessoalidade à ideia de que o ato administrativo pertence à Administração, e não ao servidor que o pratica. Por isso, nomes, simpatias, pressões políticas e preferências pessoais não podem influenciar a decisão. Em concurso, quando aparecer linguagem sobre "sem favoritismo nem perseguições", pense em impessoalidade na hora. Então, o gabarito C está correto porque o enunciado descreve justamente a obrigação de tratar todos de forma igual, sem discriminações subjetivas. É o Estado agindo com distância das preferências pessoais e com foco no interesse público.