No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
- A)Ao inscrito será fornecido certificado, renovável sempre que atualizar o registro.
Correta, pois a Lei 14.133/2021 prevê que ao inscrito será fornecido certificado, renovável sempre que houver atualização do registro.
- B)É garantida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
Errada, porque a lei não garante exigência de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos; a ideia é facilitar o acesso, não criar barreira indevida.
- C)O sistema de registro cadastral unificado será sigiloso.
Errada, porque o sistema de registro cadastral unificado não é sigiloso; a lógica legal é de transparência e organização das informações cadastrais.
- D)Ao requerer, a qualquer tempo, a atualização da inscrição no cadastro, o interessado não precisará fornecer os elementos exigidos para habilitação.
Errada, porque ao pedir a atualização da inscrição, o interessado deve, sim, apresentar os elementos exigidos para habilitação pertinentes ao cadastro.
Gabarito: A
O registro cadastral na Lei 14.133/2021 funciona como uma espécie de ficha organizada do fornecedor: quem quer contratar com a Administração deixa ali seus dados, documentos e informações de habilitação. A ideia é dar mais agilidade, padronização e menos retrabalho nas licitações. A lei trata disso nos arts. 87 e 88. Um ponto importante é que, ao final da inscrição, o interessado recebe um certificado, e esse certificado pode ser renovado sempre que houver atualização do registro. É justamente essa lógica de cadastro vivo, que acompanha as mudanças do fornecedor, que aparece na alternativa A. Ou seja, se o inscrito atualiza o cadastro, o certificado também pode ser renovado. Faz sentido: cadastro desatualizado vira problema, e a Administração não gosta de surpresa na hora da habilitação. Registro cadastral bom é registro em dia. As demais alternativas tentam confundir você com ideias invertidas sobre sigilo, exigência de documentos e acesso a editais. Em prova, quando a banca mexe com a Lei 14.133, vale desconfiar de frases muito absolutas, porque o detalhe literal da lei costuma ser o pulo do gato.