De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a modalidade de licitação denominada pregão poderá ser adotada para aquisição de bens e serviços comuns, sendo
- A)que quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, ficará sujeito às multas previstas em edital e no contrato, não ficando impedido de licitar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.
Errada, porque essa consequência de impedimento para licitar é tratada em outros regimes e não corresponde à redação da Lei do Pregão.
- B)vedada a participação de bolsas de mercado no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão.
Errada, pois a lei não veda o apoio técnico e operacional por bolsas de mercadorias; ao contrário, isso é admitido na sistemática do pregão.
- C)vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital.
Errada, porque a lei não proíbe a cobrança de taxas e emolumentos de forma ampla como está escrito na alternativa.
- D)vedada a exigência de garantia de proposta, mas permitida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
Errada, porque a lei veda a exigência de garantia de proposta, mas não faz da aquisição do edital uma condição obrigatória para participação.
- E)assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Certa, porque é exatamente a definição legal de bens e serviços comuns na Lei nº 10.520/2002.
Gabarito: E
O pregão, criado pela Lei nº 10.520/2002, é a modalidade usada para a aquisição de bens e serviços comuns. O ponto-chave é este: “comuns” são aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital, com padrões de desempenho e qualidade normalmente encontrados no mercado. Ou seja, não basta o objeto ser útil ou importante; ele precisa ser comparável, padronizável e fácil de especificar. Isso ajuda a dar mais agilidade e competitividade ao certame. A lei define bens e serviços comuns justamente como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. É exatamente isso que a alternativa correta reproduz. Em prova, a banca adora trocar a definição da lei por frases parecidas, então vale decorar a redação essencial. Além disso, o pregão tem algumas marcas próprias: disputa mais dinâmica, possibilidade de lances e foco em eficiência. Ele não é a modalidade para qualquer objeto, mas para aquilo que o mercado consegue descrever com clareza. Quando o objeto depende de avaliação técnica muito específica e subjetiva, aí o pregão já não é o caminho natural.