Julgue o item a seguir. O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e diretrizes para o comportamento ético e funcional dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal. Essas regras, parâmetros e princípios, no entanto, podem ser igualmente aplicáveis a servidores de outros poderes ou mesmo de outras esferas de poder, pois o comportamento ético é algo que deve ser observado por todos os agentes públicos.
- C)Certo
Certo. No caderno de Historia, a afirmação corresponde ao item 97 e o gabarito oficial indica V/Certo.
- E)Errado
Errado. A alternativa negaria que principios eticos funcionais possam irradiar-se como referência geral para outros agentes públicos, embora a incidencia direta do decreto seja federal/executiva.
Gabarito: C
O Decreto 1.171/1994 institui o Codigo de Etica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Ainda que sua aplicação direta seja federal e voltada ao Executivo, os parametros eticos nele expressos refletem deveres gerais de moralidade, probidade e finalidade pública, podendo orientar a conduta de agentes de outros Poderes e esferas.