No campo do Direito Administrativo e da Ciência Política, a estrutura do Estado é concebida e organizada em diferentes níveis, compreendendo órgãos, entidades e agentes. Nesse contexto, analise as proposições abaixo e após, assinale a alternativa correta: I. Como círculo interno de poder, o órgão em si é considerado despersonalizado; apenas integra a pessoa jurídica à qual ele pertence, não possuindo, assim, capacidade processual, ou seja, não respondendo diretamente pelos seus atos. II. O órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas, sendo integrado por agentes que, quando as executam, manifestam a própria vontade.
- A)Apenas a proposição I está correta.
Correta. Apenas a proposicao I está correta: o órgão público e despersonalizado e integra a pessoa jurídica, sem personalidade própria. A proposicao II erra ao dizer que os agentes manifestam a própria vontade.
- B)As proposições I e II estão corretas.
Incorreta. A proposicao II não está correta, porque a atuação dos agentes, pela teoria do órgão, e imputada a pessoa jurídica estatal, não como vontade própria do agente/órgão.
- C)Apenas a proposição II está correta.
Incorreta. A proposicao I está correta, pois o órgão público e um centro de competências sem personalidade jurídica própria.
- D)As proposições I e II estão incorretas.
Incorreta. Não são ambas incorretas: a proposicao I descreve corretamente a despersonalizacao do órgão público.
Gabarito: A
Órgãos públicos são centros de competência despersonalizados: integram a pessoa jurídica a que pertencem e, como regra, não possuem personalidade jurídica própria nem respondem diretamente pelos atos praticados. Pela teoria do órgão, os agentes que atuam no órgão manifestam a vontade da própria pessoa jurídica estatal, e não uma vontade própria/autonoma do órgão ou do agente.