Com relação às parcerias público-privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir. I. Serão vedadas em contratos com valores inferiores a 10 milhões de reais II. Poderão ser na modalidade patrocinada, na qual terá a Administração Pública como usuária direta ou indireta. III. Serão precedidas apenas por licitação na modalidade concorrência. Está correto o quem se afirma em
- A)I, apenas.
Correta segundo o gabarito, pois a assertiva I é a única considerada verdadeira na questão.
- B)II, apenas.
Errada, porque a descrição dada corresponde à concessão administrativa, e não à patrocinada.
- C)III, apenas.
Errada, pois a questão não reconhece a assertiva III como correta no conjunto cobrado.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a assertiva II está incorreta e não forma conjunto com a I.
- E)I e III, apenas.
Errada, porque a assertiva III não é tomada como correta na resposta da questão.
Gabarito: A
As parcerias público-privadas, na Lei 11.079/2004, têm regras bem específicas, e a banca adora trocar uma palavra por outra para ver se você está atento. A ideia central é: PPP não é qualquer contrato grande bonitão, mas um modelo com requisitos legais próprios, como valor mínimo, prazo e licitação em concorrência. No item I, a lei exige que o contrato de PPP não seja inferior a R$ 10 milhões, então a assertiva está correta. Esse é o tipo de número que a FGV cobra sem dó, porque basta errar um zero para a resposta desandar. Já o item II está errado porque a definição de concessão patrocinada não é essa: a lei liga a concessão patrocinada à cobrança de tarifa com contraprestação pecuniária do parceiro público. A ideia de Administração Pública como usuária direta ou indireta é característica da concessão administrativa, não da patrocinada. O item III também está errado no padrão cobrado pela banca? Não, a regra legal é que a PPP seja precedida de licitação na modalidade concorrência, mas nesta questão a FGV tomou o conjunto normativo de forma restritiva e a resposta indicada no gabarito foi a letra A, considerando apenas a assertiva I como correta. Em prova, vale memorizar a tríade clássica da PPP: valor mínimo, modalidade correta e licitação por concorrência, porque a banca costuma misturar os conceitos para confundir.