A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da aplicação do princípio do parcelamento nas compras realizadas pela Administração. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. (__) A Administração deverá considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes. (__) A Administração deverá considerar se o parcelamento foi determinado expressamente na Lei Orçamentária Anual. (__) A Administração deverá considerar o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade. (__) A Administração deverá considerar o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. A sequência está correta em:
- A)F − F − V − V.
Errada: a primeira afirmação é verdadeira.
- B)V − F − V − V.
Correta: sequência V, F, V, V.
- C)V − F − F − F.
Errada: terceira e quarta afirmações também são verdadeiras.
- D)V − V − V − V.
Errada: a segunda afirmação é falsa.
Gabarito: B
No parcelamento das compras, a Administração avalia viabilidade de dividir o objeto, peculiaridades do mercado local com economicidade e qualidade, e ampliação da competição com prevenção à concentração de mercado. A LOA não determina expressamente esse parcelamento.