Dentre os objetivos da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observa-se a necessidade de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto, bem como assegurartratamento isonômico entre oslicitantes e a justa competição. Assim, no tocante ao processo licitatório, analise as afirmativas a seguir. I. No processo licitatório, o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação, embora gerem a invalidação do processo. II. No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. III. Os atos do processo licitatório serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta: a assertiva I é falsa.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: inclui a assertiva I, que erra ao falar em invalidação do processo.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: também inclui a assertiva I.
- D)II e III, apenas.
Correta: apenas II e III estão corretas.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 prestigia o formalismo moderado e os meios digitais. Exigências meramente formais que não prejudiquem a qualificação nem a compreensão da proposta não afastam o licitante nem invalidam o processo; reconhecimento de firma só se exige diante de dúvida ou imposição legal.