Questão comentada de Direito Administrativo

João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que devem ser observadas durante a atuação dos servidores públicos que lhe são subordinados. Nesse contexto, em observância à instrução que fora confeccionada, Matheus emitiu, a pedido de um particular, um atestado, declarando a existência de um determinado fato. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as espécies de atos administrativos, é correto afirmar que

• A)a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo enunciativo. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo ordinatório.

  Incorreta. Instrução é ordinatória, e atestado é enunciativo.

• B)a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo ordinatório. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo enunciativo.

  Correta. Classifica corretamente os dois atos.

• C)a instrução editada por João se caracteriza como um ato administrativo normativo. Por sua vez, o atestado emitido por Matheus é um ato administrativo ordinatório.

  Incorreta. Atestado não é ato ordinatório.

• D)a instrução editada por João e o atestado emitido por Matheus se caracterizam como atos administrativos enunciativos.

  Incorreta. Instrução não é enunciativa nesse caso.

• E)a instrução editada por João e o atestado emitido por Matheus se caracterizam como atos administrativos ordinatórios.

  Incorreta. Atestado não é ordinatório.