Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei estadual que conferiu um bônus de 10% na nota dos candidatos a concurso público que residiam na localidade, entre outros fundamentos, pelo fato de que tal norma viola princípio expresso no Art. 37, caput, da CRFB/88, sendo correto afirmar que se trata do
- A)princípio da impessoalidade.
Correta. A norma viola a impessoalidade administrativa.
- B)princípio da legalidade.
Incorreta. A legalidade pode ser afetada, mas o princípio expresso destacado é a impessoalidade.
- C)princípio da publicidade.
Incorreta. Publicidade trata de transparência dos atos.
- D)princípio da segurança jurídica.
Incorreta. Segurança jurídica não consta do caput do art. 37 e não é o foco da decisão.
- E)princípio da indisponibilidade do interesse público.
Incorreta. Indisponibilidade do interesse público não é princípio expresso no art. 37.
Gabarito: A
Bônus em concurso para residentes locais favorece candidatos por critério pessoal e territorial sem relação necessária com mérito ou cargo. O STF reconhece violação ao princípio da impessoalidade, expresso no art. 37 da Constituição.