De acordo com a Lei Ordinária nº 3.123/2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa e sobre o funcionamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sinop (PreviSinop), o conjunto de atribuições cometidas a servidor público provido em caráter transitório e nos termos da lei, que não integra a categoria de cargo público, refere-se ao conceito de:
- A)cargo púbico
Errada: cargo público integra a estrutura de cargos e não corresponde à definição de atribuições transitórias fora da categoria de cargo.
- B)função pública
Correta: a definição reproduz o conceito de função pública.
- C)função gratificada
Errada: função gratificada envolve chefia/assessoramento com acréscimo remuneratório.
- D)função de confiança
Errada: função de confiança é atribuída a servidor efetivo para direção, chefia ou assessoramento.
Gabarito: B
Função pública, na definição legal cobrada, é o conjunto de atribuições cometidas a servidor em caráter transitório que não integra a categoria de cargo público. Cargo público tem estrutura própria, denominação e provimento; função de confiança e função gratificada têm finalidades específicas.