Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.
- A)Os órgãos da administração direta estão sujeitos à supervisão do ministro de Estado competente, o que não ocorre com os órgãos da administração indireta, cuja autoridade máxima é o presidente, conselheiro ou diretor-geral.
Incorreta: entidades da administração indireta também sofrem supervisão ministerial ou tutela.
- B)A criação de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas deve ser realizada por meio de lei específica.
Incorreta: autarquia é criada por lei; empresas e sociedades são autorizadas por lei.
- C)Cabe à lei ordinária definir as áreas de atuação das fundações públicas.
Incorreta: áreas de atuação de fundações públicas dependem de lei complementar.
- D)A criação de órgão público da administração direta para a prática de atos especializados configura desconcentração administrativa, ao passo que a criação de autarquia configura descentralização.
Correta: órgão é desconcentração; autarquia é descentralização.
- E)As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público pertencentes à administração indireta com capital exclusivo do poder público.
Incorreta: empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
Gabarito: D
Criar órgãos dentro da mesma pessoa jurídica é desconcentração administrativa. Criar autarquia, pessoa jurídica distinta para desempenhar serviço público, é descentralização por outorga legal.