Assinale o objeto ao qual se aplica a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- A)contratos de operação de crédito
Errada, porque contratos de operação de crédito têm disciplina financeira própria e não são objeto típico de licitação pela Lei 14.133/2021.
- B)locação
Certa, porque a locação está expressamente abrangida pelo art. 2º da Lei 14.133/2021.
- C)gestão da dívida pública
Errada, porque a gestão da dívida pública é matéria financeira e não integra o objeto da nova Lei de Licitações.
- D)contratações sujeitas à legislação pátria
Errada, porque a lei se aplica às contratações da Administração Pública, mas a alternativa é genérica demais e não identifica corretamente o objeto específico perguntado.
Gabarito: B
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei 14.133/2021, tem um campo de incidência bem definido no art. 2º. Ela se aplica a várias contratações da Administração, como obras, serviços, compras, alienações e também a locação. Ou seja: se a Administração vai alugar um imóvel ou um bem, em regra entra no radar da nova lei. É aí que a banca costuma pegar o candidato: ela mistura contratações típicas com temas que parecem administrativos, mas fogem da lei de licitações, como operação de crédito e gestão da dívida pública. Esses assuntos são financeiros, não são o foco da contratação administrativa disciplinada pela lei. Por isso, o item B está correto. A própria Lei 14.133/2021 inclui a locação entre os objetos alcançados por ela, então não tem mistério: se há locação pela Administração, há aplicação da nova lei, salvo situações específicas de regime próprio ou exceção legal. Em prova, vale guardar a ideia central: a nova lei não se limita a compra e obra. Ela é mais ampla e alcança também a locação, o que derruba muita questão feita para confundir quem estudou só o básico.