A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica o reconhecimento de um princípio implícito na Constituição da República, consectário do Estado Democrático de Direito, que corresponde à dimensão subjetiva da segurança jurídica, de grande relevância no âmbito da atividade de controle administrativo, sendo correto afirmar que se trata do princípio da:
- A)eficiência;
Incorreta. Eficiência trata de desempenho e resultado administrativo.
- B)efetividade;
Incorreta. Efetividade não é a dimensão subjetiva da segurança jurídica.
- C)proteção da confiança;
Correta. Proteção da confiança é o princípio indicado.
- D)supremacia do interesse público;
Incorreta. Supremacia do interesse público não é dimensão subjetiva da segurança jurídica.
- E)indisponibilidade do interesse público.
Incorreta. Indisponibilidade do interesse público não corresponde ao conceito descrito.
Gabarito: C
A proteção da confiança é a dimensão subjetiva da segurança jurídica, preservando expectativas legítimas criadas pela atuação estatal, especialmente no controle administrativo.