A respeito do direito administrativo, julgue o item. Os atos administrativos são dotados de imperatividade, autoexecutoriedade e presunção de legitimidade.
- C)Certo
Incorreta. A frase generaliza atributos que não acompanham todos os atos administrativos indistintamente.
- E)Errado
Correta. O item está errado porque imperatividade e autoexecutoriedade são atributos eventuais, não universais, embora sejam típicos de muitos atos administrativos.
Gabarito: E
Os atributos clássicos do ato administrativo incluem presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade, mas nem todos estão presentes em todos os atos. A presunção de legitimidade é geral; a imperatividade falta em atos que não impõem obrigações, como certidões e atos negociais; e a autoexecutoriedade depende de previsão legal ou urgência.