A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organização administrativa, julgue o item a seguir. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, as empresas públicas que exploram atividade econômica em regime concorrencial têm o dever jurídico de motivar, em ato formal, a demissão de seus empregados concursados, sendo obrigatória a instauração de processo administrativo.
- C)Certo
Incorreta: a obrigatoriedade de processo administrativo torna o item falso.
- E)Errado
Correta: deve haver motivação, mas não PAD obrigatório para a dispensa.
Gabarito: E
O STF exige motivação formal para dispensa de empregados concursados de empresas estatais, inclusive exploradoras de atividade econômica, mas não exige instauração obrigatória de processo administrativo disciplinar.