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Direito Administrativo · Instituto Darwin · 2023

Questão comentada de Direito Administrativo

Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirelles, EXCETO:

Gabarito: C

Hely Lopes Meirelles propõe uma classificação bem cobrada em concurso para os agentes públicos. Em linha geral, ele divide esses agentes em agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados. É um daqueles assuntos em que a banca troca uma palavrinha e espera que você caia na armadilha com elegância. Os agentes políticos são os que ocupam os altos escalões de direção do Estado, como chefes do Executivo, ministros e parlamentares, conforme a função constitucional que exercem. Já os agentes administrativos são os servidores em sentido amplo, ligados à estrutura administrativa, com vínculo funcional e atuação profissional. Também entram na classificação os agentes honoríficos, que colaboram ocasionalmente com o Poder Público, sem vínculo profissional típico, e os agentes delegados, que executam determinada atividade em nome do Estado por delegação, como concessionários e permissionários. A doutrina ainda menciona os agentes credenciados, que atuam por credenciamento para representar a Administração em situações específicas. Por isso, o gabarito é a letra C. "Agentes particulares" não é uma categoria da classificação de Hely Lopes Meirelles, então a questão cobra exatamente a exclusão do elemento estranho ao rol doutrinário.

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