Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitações e contratações da Administração Pública. Esta nova legislação é a:
- A)Lei nº 8.666/2021.
Errada, porque a Lei nº 8.666 e a antiga Lei de Licitações, mas o ano indicado esta incorreto e ela nao e a lei do novo regime.
- B)Lei nº 10.520/2021.
Errada, porque a Lei nº 10.520 tratava do pregao, nao da instituicao do novo regime juridico geral das licitacoes.
- C)Lei nº 14.133/2021.
Certa, porque a Lei nº 14.133/2021 e a lei que estabeleceu o novo regime juridico das licitacoes e contratações da Administracao Publica.
- D)Lei nº 18.020/2021.
Errada, porque esse numero nao corresponde a nenhuma lei conhecida do regime de licitacoes, sendo apenas um distrator.
Gabarito: C
A questao trata do novo regime juridico das licitacoes e contratações da Administracao Publica, tema muito cobrado porque substituiu, aos poucos, a logica antiga da Lei 8.666/1993, do Pregao e do RDC. Em 2021, foi promulgada a Lei nº 14.133/2021, que virou a norma geral de licitacoes e contratos administrativos no Brasil. Ela consolidou regras mais modernas sobre planejamento, transparencia, fases da licitacao e responsabilidades na contratacao publica. O ponto central aqui e simples: o enunciado pede qual lei instituiu esse novo regime juridico. E isso foi feito pela Lei nº 14.133/2021, publicada em 1º de abril de 2021. Ela passou a disciplinar as licitacoes e contratos administrativos e, com o tempo, substituiu o regime anterior. Se voce memorizou esse numero, ja matou a questao sem sofrer. As demais alternativas trazem numeros incompatíveis com esse marco. A Lei 8.666 e a velha lei de licitacoes, mas o ano indicado na alternativa esta errado. A Lei 10.520 tratava do pregao, nao desse novo regime. Logo, o gabarito C esta correto porque corresponde exatamente a lei que inaugurou o atual sistema nacional de licitacoes e contratos.