A respeito da organização administrativa (centralização e descentralização, autarquias, fundações e empresas públicas), assinale a afirmativa correta.
- A)É vedado utilizar delegação de competência como instrumento de descentralização administrativa.
Incorreta. Delegação de competência pode ser instrumento de distribuição de funções administrativas, embora não se confunda sempre com descentralização por serviços.
- B)Entende-se por autarquia a entidade criada para executar atividades atípicas da Administração Pública que, para seu melhor funcionamento, exige gestão administrativa e financeira centralizada.
Incorreta. Autarquias executam atividades típicas da Administração e têm gestão descentralizada.
- C)Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo de ente federativo, as empresas públicas têm de ser criadas por lei e se destinam à exploração de atividade econômica.
Correta pela melhor leitura das alternativas. Descreve a estrutura básica da empresa pública, ainda que a formulação 'criada por lei' possa ser lida como autorização legal no regime atual.
- D)A execução das atividades da Administração Federal será, regra geral, centralizada. O processo de centralização se efetiva dentro dos quadros da Administração Federal, onde se distingue o nível de direção do nível de execução. Por sua vez, em circunstâncias específicas, pode ocorrer a descentralização, que se resume na transferência da execução da Administração Pública para entidades privadas.
Incorreta. A Administração Federal deve buscar ampla descentralização da execução e a descentralização não se resume a entidades privadas.
Gabarito: C
Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital público, criada ou autorizada por lei conforme o regime aplicado, para exploração de atividade econômica ou prestação de serviço público. As demais alternativas erram conceitos centrais de descentralização e autarquia.