Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais: I. Um indivíduo de nacionalidade britânica não pode ser investido em um cargo público federal. PORQUE II. Conforme a referida Lei, um dos requisitos básicos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
Errada, porque a asserção I é falsa, já que há exceção legal para estrangeiros em certos cargos federais.
- B)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
Errada, porque a I não é verdadeira, embora a II esteja correta ao apontar um requisito básico da Lei 8.112.
- C)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Correta, pois a I é falsa por ser absoluta demais e a II é verdadeira, já que a lei exige nacionalidade brasileira como regra.
- D)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Errada, porque a II não é falsa: a nacionalidade brasileira está expressamente prevista entre os requisitos do art. 5º da Lei 8.112.
- E)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada, porque a II é verdadeira; a lei realmente prevê a nacionalidade brasileira como requisito básico para investidura.
Gabarito: C
A Lei nº 8.112/1990 traz, no art. 5º, os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Entre eles está, sim, a nacionalidade brasileira. Então a asserção II está correta, porque a regra geral da lei exige ser brasileiro para ocupar cargo público federal. Mas cuidado com a palavra "não pode" na asserção I. Ela ficou absoluta demais. Em concurso, quando a frase vem sem exceção, a banca adora cobrar justamente isso: a Lei 8.112 admite hipótese excepcional de provimento por estrangeiros em universidades e instituições federais de pesquisa científica e tecnológica, conforme o §3º do art. 5º. Ou seja: não é verdade que qualquer pessoa de nacionalidade britânica esteja, em qualquer situação, proibida de ser investida em cargo público federal. A proibição não é tão total assim. Por isso, a I é falsa e a II é verdadeira. Resumo esperto para guardar: regra geral = nacionalidade brasileira; exceção legal = certos cargos em universidades e instituições de pesquisa podem admitir estrangeiros. Daí o gabarito C.