O Art. 3º da Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que as disposições da referida lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato:
- A)Político.
Incorreta, porque o Art. 3º não fala em ato político, e sim em ato de improbidade administrativa.
- B)De insubordinação.
Incorreta, pois insubordinação é conceito ligado à disciplina funcional, não ao tema da Lei de Improbidade.
- C)De improbidade.
Correta, porque o Art. 3º da Lei 8.429/1992 prevê a responsabilização de quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
- D)De indisciplina.
Incorreta, já que indisciplina é expressão típica do direito disciplinar, sem relação com a redação do dispositivo.
- E)Discriminatório.
Incorreta, porque ato discriminatório não é a expressão usada pelo Art. 3º para definir a conduta mencionada.
Gabarito: C
O Art. 3º da Lei 8.429/1992 trata de uma ideia importante: a improbidade administrativa não fica restrita ao agente público. Se uma pessoa que não é agente público induz, concorre ou se beneficia do ato ímprobo, ela também pode responder, desde que haja dolo, nos termos da lei. Em outras palavras, não adianta a pessoa dizer "eu não era servidor" se ela participou de forma consciente da conduta irregular. A prova aqui quer exatamente isso: o dispositivo fala em quem, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. Portanto, o ato mencionado é o de improbidade, e é isso que torna a alternativa C correta. Vale lembrar que a Lei de Improbidade foi atualizada pela Lei 14.230/2021, reforçando a exigência de dolo para a responsabilização. A lógica continua simples: quem participa de propósito da má conduta não escapa só porque está fora da estrutura formal do Estado. Então, guarde a frase-chave do artigo: terceiro particular também pode responder, desde que tenha participação dolosa na prática do ato ímprobo. Essa é uma das pegadinhas favoritas de prova.