No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei” corresponde a pena de:
- A)Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Correta. A pena é reclusão de 4 a 8 anos e multa.
- B)Reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
- C)Detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.
Incorreta. Não se trata de detenção de 6 meses a 3 anos.
- D)Detenção, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.
- E)Reclusão, de 2 (dois) anos a 3 (três) anos, e multa.
Gabarito: A
Admitir, possibilitar ou dar causa a contratação direta fora das hipóteses legais configura contratação direta ilegal, crime punido com reclusão de 4 a 8 anos e multa.