A proteção da moralidade administrativa foi alcançada com a promulgação da Lei de:
- A)Acesso à Informação.
Errada: a Lei de Acesso à Informação trata sobretudo de transparência.
- B)Licitações e Contratos Administrativos.
Errada: licitações protegem a contratação pública, mas a resposta específica é improbidade.
- C)Concessões e Permissões.
Errada: concessões e permissões tratam de delegação de serviços públicos.
- D)Improbidade Administrativa.
Correta: Lei de Improbidade Administrativa protege a moralidade administrativa.
Gabarito: D
A moralidade administrativa ganhou tutela específica com a Lei de Improbidade Administrativa, que sanciona atos de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da Administração Pública.