De acordo com os princípios que regem a Administração Pública Federal, os órgãos e as entidades devem atuar de forma regular e alinhada ao interesse público. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal têm autonomia para agir conforme suas prioridades internas, ainda que em desacordo com o interesse coletivo.
Errada: a Administração deve atuar conforme a lei e o interesse público, não por prioridade interna contra o interesse coletivo.
- B)A atuação da Administração Pública Federal está isenta de controle externo, considerando que seus objetivos já são previamente definidos por lei.
Errada: a Administração está sujeita a controles interno, externo e judicial.
- C)A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Correta: reproduz a regra constitucional dos princípios expressos da Administração Pública.
- D)O interesse público pode ser relativizado, caso as decisões administrativas beneficiem diretamente os agentes públicos responsáveis pela execução.
Errada: decisões para beneficiar agentes públicos violam impessoalidade, moralidade e interesse público.
- E)As entidades públicas federais devem, obrigatoriamente, priorizar apenas demandas regionais, independentemente do impacto nacional.
Errada: entidades federais não devem ignorar impacto nacional por priorização regional obrigatória.
Gabarito: C
O caput do art. 37 da Constituição estabelece os princípios expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles vinculam Administração direta e indireta de todos os Poderes e entes federativos.