Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.
- A)O Sistema S é uma entidade paraestatal do tipo organização da sociedade civil de interesse público.
Errada, porque o Sistema S é formado por serviços sociais autônomos, e não por organizações da sociedade civil de interesse público.
- B)As pessoas jurídicas de direito privado qualificadas como organizações sociais podem apresentar finalidade lucrativa, desde que obrigatoriamente invistam seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.
Errada, porque organização social deve ser pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; finalidade lucrativa não é admitida.
- C)Os chamados contratos de gestão são ferramentas importantes na relação entre o Estado e as organizações sociais.
Certa, pois o contrato de gestão é o instrumento típico de vinculação entre o Estado e a organização social.
- D)As organizações da sociedade civil de interesse público recebem incentivos do poder público e podem ser cedidos a elas servidores e bens públicos.
Errada, porque a descrição mistura regras e características que não são típicas das OSCIP, especialmente a cessão de servidores e bens públicos.
- E)Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que integram a administração pública.
Errada, porque os serviços sociais autônomos não integram a administração pública; são entidades privadas paraestatais.
Gabarito: C
Aqui a banca mistura duas ideias que vivem caindo em prova: descentralização por colaboração e o chamado terceiro setor. As entidades paraestatais e as organizações do terceiro setor são pessoas jurídicas privadas que atuam ao lado do Estado, mas sem virar administração pública. Em geral, a lógica é: o Estado não faz tudo sozinho e, quando quer ganhar fôlego, chama entidades privadas sem fins lucrativos para cooperar. No caso das organizações sociais, o instrumento central é o contrato de gestão. Ele é justamente o ajuste que fixa metas, resultados, fiscalização e obrigações entre o poder público e a entidade privada qualificada como OS. É por isso que a alternativa C está correta: os contratos de gestão são a engrenagem da relação entre Estado e organizações sociais, com base na Lei 9.637/1998. As OS são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para atuar em áreas como ensino, pesquisa, saúde, cultura e tecnologia. Nada de finalidade lucrativa aqui: o excedente deve ser reinvestido na própria atividade, sem distribuição de lucro aos membros. Já o Sistema S, embora atue com recursos parafiscais e tenha muita presença social, não é OSCIP. E os serviços sociais autônomos também não integram a administração pública: eles pertencem à esfera paraestatal, ou seja, estão ao lado do Estado, mas não dentro dele. A pegadinha da questão é justamente trocar nomes parecidos e embaralhar OS, OSCIP, Sistema S e SSA.