Adalberto, servidor da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, contratou, por dispensa de licitação, uma empresa para a aquisição de vacinas contra o coronavírus. A empresa era fornecedora exclusiva da vacina, conforme atestado com timbre do Ministério da Saúde apresentado oportunamente pela empresa. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993). Se ficar comprovado que Adalberto agiu em conluio com a empresa fornecedora da vacina, ele poderá ser indiciado por tal conduta, que enseja pena de detenção e multa.
- C)Certo
Correta. A justificativa CEBRASPE enquadrou a conduta no art. 89 da Lei n. 8.666/1993, que previa detencao e multa para dispensa ou inexigibilidade irregular.
- E)Errado
Incorreta. A existencia de conluio e contratacao direta indevida não afasta a tipificacao; ao contrario, reforca a possibilidade de indiciamento pela conduta penalmente relevante.
Gabarito: C
Na Lei n. 8.666/1993, dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais, ou deixar de observar as formalidades pertinentes, configurava crime punido com detencao e multa. Se o servidor age em conluio com a empresa para viabilizar contratacao direta indevida, a conduta pode ensejar responsabilização penal nessa moldura.