Durante uma campanha eleitoral, o vereador de determinado município, em busca de reeleição, destinou verbas de gabinete para pintura de quadras poliesportivas municipais, muros de escolas municipais e postos de saúde do município. Todas as pinturas exibiam as cores e o slogan adotados pelo candidato durante a campanha anterior e freneticamente trabalhados durante todo o seu mandato. Sobre a conduta adotada pelo vereador, é correto afirmar que:
- A)Vereador não é agente público e sim agente político, pois exerce cargo transitoriamente, por eleição, e as verbas de gabinete são de livre aplicação, não se vislumbrando quaisquer irregularidades em seus atos.
Incorreta. Vereador é agente público/agente político para fins de responsabilização por atos de improbidade.
- B)As ações do vereador constituem atos de improbidade administrativa por causarem lesão ao erário de forma culposa, ensejando, efetiva e comprovadamente, apropriação e dilapidação de bens públicos.
Incorreta. A conduta narrada não é mero ato culposo nem se limita à apropriação ou dilapidação patrimonial.
- C)Indiscutivelmente, o vereador promoveu a incorporação, ao patrimônio particular de entidades privadas, de valores pertencentes à Administração Pública, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis.
Incorreta. A Lei de Improbidade alcança agentes políticos, respeitadas as regras próprias de responsabilização.
- D)As despesas com as pinturas são típicas e necessárias ao exercício do mandato parlamentar. Por sua vez, os recursos destina dos às verbas de gabinete estão contempladas na estrutura legislativa local e são de aplicação discricionária.
Incorreta. A existência de verba pública e de divulgação institucional não autoriza promoção pessoal.
- E)As ações do vereador podem ser enquadradas como atos de improbidade administrativa que atentam contra os Princípios da Administração Pública, pois promovem, de forma inequívoca, o enaltecimento do agente público e a personalização de obras e serviços públicos.
Correta. A personalização da publicidade pública em favor do agente viola princípios administrativos.
Gabarito: E
A publicidade institucional deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades. Usar cores, slogans ou obras públicas para exaltar agente político viola impessoalidade, moralidade e finalidade pública, podendo configurar improbidade por violação a princípios quando houver dolo.