Doutrinariamente, serviço público é considerado como sendo toda atividade administrativa ou de prestação direta e indireta de serviços à população, exercida por um órgão ou entidade da Administração Pública ou pela iniciativa privada; são prestados exclusivamente pela Administração Pública por meio de três dispositivos legais: pela concessão, permissão ou autorização do poder público. Sobre a classificação dos serviços públicos, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Serviços públicos. 2. Serviços de utilidade pública. 3. Serviços próprios do Estado. 4. Serviços impróprios do Estado. ( ) Correspondem a atividades privadas e recebem impropriamente o nome de serviços públicos, porque atendem às necessidades de interesse geral. Por serem atividades privadas, são exercidas por particulares, mas, por atenderem às necessidades coletivas, dependem de autorização do poder público, estando sujeitas a maior ingerência do poder de polícia do Estado. ( ) São os que a Administração, reconhecendo sua conveniência para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou consente que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. São convenientes, mas não essenciais. ( ) São os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para sobrevivência do grupo social e do próprio Estado, tais como a Defesa Nacional, polícia e fiscalização de atividades, água, saneamento básico. ( ) São aqueles que, atendendo às necessidades coletivas, o Estado assume como seus e presta-os diretamente ou mediante delegação a concessionários ou permissionários. A sequência está correta em
- A)4, 2, 1, 3.
Correta. A sequência é 4, 2, 1, 3 conforme as definições apresentadas.
- B)3, 4, 2, 1.
Incorreta. Inverte serviços impróprios e de utilidade pública.
- C)4, 3, 1, 2.
Incorreta. A segunda e a quarta correspondências não batem com as definições.
- D)1, 2, 3, 4.
Incorreta. A primeira definição não é de serviços públicos em geral, mas de serviços impróprios do Estado.
Gabarito: A
Na classificação doutrinária usada pela questão, atividades privadas autorizadas pelo poder público são serviços impróprios do Estado; serviços convenientes e remunerados por usuários são de utilidade pública; serviços essenciais prestados diretamente correspondem aos serviços públicos propriamente ditos; e os assumidos pelo Estado como seus são próprios do Estado.