Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte. Ao definir o projeto executivo, a Lei n.° 14.133/2021 explicita a obrigatoriedade de que suas especificações técnicas estejam de acordo com as normas técnicas pertinentes.
- C)Certo
Correta. A Lei nº 14.133/2021 explicita a observância das normas técnicas.
- E)Errado
Errada. O projeto executivo não pode ignorar normas técnicas aplicáveis.
Gabarito: C
O projeto executivo deve detalhar a execução do objeto e conter especificações técnicas compatíveis com as normas técnicas pertinentes, garantindo precisão e segurança na obra ou serviço.