No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Na dispensa de licitação em razão do valor reduzido, a Lei n.º 8.666/1993 prevê limites dobrados para compras, serviços e obras contratados por autarquia qualificada como agência executiva, estando tal previsão preservada na Lei n.º 14.133/2021.
- C)Certo
Correta. A nova lei também contempla a duplicação dos valores para agência executiva.
- E)Errado
Incorreta. A previsão não desapareceu com a Lei 14.133/2021.
Gabarito: C
A Lei 8.666/1993 previa limites dobrados para dispensa por valor em autarquias qualificadas como agências executivas, e a Lei 14.133/2021 preservou regra semelhante.