A administração pública adota princípios fundamentais que regem suas atividades. Dentre os princípios listados abaixo, marque aquele que NÃO está explicitamente previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
- A)Legalidade.
Incorreta como resposta. Legalidade está expressamente prevista.
- B)Impessoalidade.
Incorreta como resposta. Impessoalidade está expressamente prevista.
- C)Moralidade.
Incorreta como resposta. Moralidade está expressamente prevista.
- D)Proporcionalidade.
Correta. Proporcionalidade não está expressamente no caput do art. 37.
Gabarito: D
O caput do art. 37 da Constituição traz os princípios expressos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Proporcionalidade é princípio importante, mas não aparece expressamente nesse caput.