Com base na legislação, julgue o item. Uma das situações que caracterizam o superfaturamento é a medição de quantidades superiores às efetivamente contratadas.
- C)Certo
Errado. A redação troca o parametro legal: a lei fala em quantidades efetivamente executadas ou fornecidas, não efetivamente contratadas.
- E)Errado
Certo. O gabarito oficial marcou o item como errado por não reproduzir corretamente a hipótese legal de superfaturamento.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 define superfaturamento como dano ao patrimonio da Administração, caracterizado, entre outras hipóteses, por medicao de quantidades superiores as efetivamente executadas ou fornecidas. A diferenca e importante: o problema jurídico está em medir ou pagar por aquilo que não foi entregue ou executado, e não simplesmente em comparar a medicao com a quantidade contratada.