De acordo com Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I O planejamento de compras deve observar o processamento sempre por meio de sistema de registro de preços. II O planejamento de compras deve observar a expectativa de consumo anual. III O planejamento de compras deve observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas os itens I e II estão certos.
Errada, porque o item I é falso: o sistema de registro de preços não é obrigatório em toda compra pública.
- B)Apenas os itens I e III estão certos.
Errada, porque o item I é falso, embora o item III esteja correto.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Certa, porque os itens II e III estão de acordo com o art. 40 da Lei 14.133/2021, enquanto o item I está incorreto.
- D)Todos os itens estão certos.
Errada, porque o item I não está certo; a lei não impõe uso sempre obrigatório de registro de preços.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 trata o planejamento de compras como uma etapa séria, quase um "checklist inteligente" para o gasto público. A ideia não é comprar no improviso, e sim organizar a demanda com base em dados reais, para evitar excesso, falta de material e preço ruim. No art. 40, a lei diz que o planejamento de compras deve considerar, entre outros pontos, a expectativa de consumo anual. Isso faz sentido porque a Administração precisa estimar o que vai usar ao longo do tempo, e não comprar por impulso ou por achismo. O mesmo artigo também prevê que o planejamento observe condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, sempre que compatíveis com o interesse público. Ou seja, a lei tenta trazer mais racionalidade e eficiência para as compras públicas, sem abandonar as exigências da Administração. Já a ideia de que o processamento deve ser sempre por sistema de registro de preços está errada. O SRP é uma possibilidade prevista em lei, não uma obrigação universal. Por isso, os itens II e III estão certos, e o item I está errado, o que leva ao gabarito C.