Questão comentada de Direito Administrativo

Após a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda, atendido o interesse público, com a utilização privativa de bem público pela sociedade empresária XYZ, visando à exploração de grande infraestrutura pela entidade, por prazo determinado. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, o uso privativo do bem público darse-á por meio de uma

• A)autorização de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário.

  Incorreta. Autorização é ato precário e não se ajusta à exploração de grande infraestrutura por prazo determinado.

• B)concessão de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário.

  Incorreta. Concessão de uso não é mero ato precário; é contrato administrativo.

• C)permissão de uso de bem público, caracterizando-se como um ato administrativo discricionário e precário.

  Incorreta. Permissão precária não é a forma adequada ao caso descrito.

• D)concessão de uso de bem público, caracterizando-se como um contrato administrativo.

  Correta. Trata-se de concessão de uso de bem público por contrato administrativo.

• E)permissão de uso de bem público, caracterizando-se como um contrato administrativo.

  Incorreta. A categoria adequada é concessão de uso, não permissão de uso.