João é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em cargo exclusivamente comissionado do mesmo Órgão. Os dois foram denunciados à Comissão de Ética em razão de terem priorizado o andamento de um processo de interesse de um amigo de ambos e, como agradecimento, aceitaram um jantar especial. Sobre o caso, pode-se afirmar que a apuração do comprometimento ético recairá sobre
- A)nenhum dos dois por não ter ocorrido perda para o erário.
Incorreta. A apuracao etica não depende de perda ao erário; favorecimento indevido e aceitacao de vantagem já podem comprometer a etica funcional.
- B)João, por ser servidor público efetivo.
Incorreta. A apuracao não se limita ao servidor efetivo; o conceito etico de servidor público abrange também comissionados.
- C)ambos, como servidores públicos.
Correta. Ambos se enquadram como servidores públicos para fins de apuracao do comprometimento etico.
- D)ambos, mas com penas diferenciadas pela comissão de ética em razão do vínculo com o órgão.
Incorreta. A pergunta trata sobre quem sofre a apuracao; a distincao de vínculo não afasta a incidencia etica nem justifica essa resposta como regra correta.
Gabarito: C
Para fins de apuracao etica no Codigo de Etica Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o conceito de servidor público e amplo. Abrange quem preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, por forca de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, ainda que sem remuneração. Assim, tanto servidor efetivo quanto ocupante de cargo exclusivamente comissionado podem ser submetidos a apuracao por comprometimento etico.