Conforme a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é o ato administrativo de efetivo preenchimento de um cargo público permanente para o qual tenha ocorrido a nomeação:
- A)Função.
Errada. Função é o conjunto de atribuições do servidor.
- B)Exercício.
Errada. Exercício é o desempenho efetivo das atribuições.
- C)Posse.
Errada. Posse complementa a investidura, mas não é a definição literal dada pelo estatuto.
- D)Gratificação.
Errada. Gratificação é vantagem pecuniária, não preenchimento do cargo.
- E)Investidura.
Certa. A definição literal é de investidura.
Gabarito: E
A Lei nº 2.280/2008 define investidura como o ato administrativo de efetivo preenchimento de cargo público permanente para o qual tenha ocorrido nomeação, procedimento que se completa com posse e exercício.