No que diz respeito às diretrizes a serem observadas na contratação de parcerias público-privadas, é CORRETO afirmar que:
- A)o respeito reservado unicamente aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços é uma diretriz que deve ser observada.
Errada. A diretriz não protege unicamente destinatários; também considera o ente privado incumbido da execução.
- B)não é diretriz a ser observada a repartição objetiva de riscos entre as partes.
Errada. A repartição objetiva de riscos é diretriz expressa.
- C)a sustentabilidade financeira e as vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria são diretrizes que devem ser observadas.
Certa. Sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas são diretrizes da PPP.
- D)a delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado é uma diretriz a ser observada.
Errada. A lei fala em indelegabilidade dessas funções, não delegabilidade.
Gabarito: C
A Lei das PPPs lista diretrizes como eficiência, respeito aos destinatários e ao parceiro privado, repartição objetiva de riscos, responsabilidade fiscal, transparência e sustentabilidade financeira com vantagens socioeconômicas. Funções de regulação, jurisdição, poder de polícia e atividades exclusivas do Estado são indelegáveis.