O abuso do poder que, segundo Hely Lopes Meirelles (2016), ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, é o(a):
- A)excesso de poder
Correta, porque descreve a atuação da autoridade competente que extrapola os limites legais de sua atribuição.
- B)desvio de finalidade
Errada, pois desvio de finalidade ocorre quando o ato é praticado com fim diverso do interesse público, e não por excesso na atuação.
- C)omissão da administração
Errada, porque omissão da Administração é a ausência de atuação, não um abuso por excesso de poder.
- D)desvio de poder
Errada, porque desvio de poder é sinônimo de desvio de finalidade, ligado ao fim do ato, e não ao excesso de competência.
Gabarito: A
Quando a Administração pratica um ato, a autoridade precisa ficar dentro dos limites da lei. Se ela tem competência para agir, mas passa do ponto, extrapolando o que podia fazer, estamos diante do chamado abuso de poder na modalidade de excesso de poder. É aquele clássico caso em que o agente até podia atuar, mas resolveu ir além da conta. Hely Lopes Meirelles ensina exatamente isso: excesso de poder ocorre quando a autoridade competente pratica o ato, mas exorbita no uso de suas atribuições. Em outras palavras, o problema não é a falta total de poder, e sim o uso abusivo do poder que já existia. Isso se distingue do desvio de finalidade, que acontece quando o ato até parece certinho na forma, mas é usado para um fim diferente do interesse público. Aqui, o defeito está no objetivo, não na quantidade de poder exercida. Na questão, porém, o enunciado fala em ir além do permitido e exorbitar nas faculdades administrativas, que é exatamente a cara do excesso de poder. Então, o gabarito está correto porque descreve o abuso praticado por quem tinha competência, mas excedeu os limites legais dessa competência. Em prova, sempre pense assim: se o problema é “passou do limite”, marque excesso de poder; se o problema é “usou para outro fim”, pense em desvio de finalidade.