A Lei nº 8.666/93 define os prazos mínimos entre a publicação do edital e o recebimento das propostas. As modalidades que contêm dois prazos diferentes que são definidos de acordo com os tipos de licitação são:
- A)leilão e convite
Errada, porque leilão e convite não são as modalidades que a lei destaca com dois prazos mínimos distintos por tipo de licitação.
- B)concurso e concorrência
Errada, porque concurso não segue essa lógica de dois prazos diferentes por tipo de licitação, embora a concorrência siga.
- C)convite e tomada de preços
Errada, porque convite não é a modalidade que apresenta dois prazos distintos conforme o tipo de licitação.
- D)concorrência e tomada de preços
Certa, porque a concorrência e a tomada de preços são as modalidades que, no art. 21 da Lei 8.666/93, possuem dois prazos mínimos diferentes conforme o tipo de licitação.
Gabarito: D
A Lei 8.666/93, no art. 21, traz prazos mínimos entre a publicação do edital e o recebimento das propostas, e esses prazos mudam conforme a modalidade e também conforme o tipo de licitação. É aquela parte em que a lei olha para o “tamanho” da disputa e fala: “vamos dar mais ou menos tempo”. As modalidades que possuem dois prazos diferentes, definidos de acordo com os tipos de licitação, são a concorrência e a tomada de preços. Na concorrência, o prazo varia, por exemplo, entre maior prazo para técnica ou técnica e preço e menor prazo para os demais casos. Na tomada de preços, a lógica é parecida, também com dois prazos distintos conforme o tipo da licitação. Isso está no art. 21, § 2º, da Lei 8.666/93. Já as demais modalidades citadas na questão não seguem esse padrão de dois prazos por tipo de licitação. Por isso, o gabarito correto é a letra D. Em prova, vale decorar a lógica: concorrência e tomada de preços são as modalidades que costumam exigir atenção extra com os prazos mínimos, porque a banca gosta de misturar modalidade com prazo e fazer você escorregar no detalhe.