Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:
- A)Registrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.
Incorreta: registro tributário não é a finalidade principal do alvará de funcionamento.
- B)Certificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.
Incorreta: o alvará não se limita a normas ambientais e de segurança do trabalho.
- C)Garantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura.
Incorreta: sede própria não é requisito essencial indicado pelo alvará.
- D)Autorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.
Correta: autoriza o início das atividades comerciais conforme regras locais.
- E)Exclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal.
Incorreta: definição de impostos não é finalidade exclusiva do alvará.
Gabarito: D
Alvará de funcionamento é ato administrativo autorizativo pelo qual o Município permite que a empresa inicie ou exerça atividades no local, conforme normas urbanísticas, sanitárias, de segurança e demais regulamentações locais.