Leia o excerto a seguir. “A ________ é a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.” Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
- A)caducidade
Errada, porque caducidade ocorre em razão de norma superveniente incompatível com o ato, e não por descumprimento de condição pelo beneficiário.
- B)convalidação
Errada, porque convalidação é a correção de vício sanável do ato, não a retirada dele.
- C)revogação
Errada, porque revogação é retirada por motivo de conveniência e oportunidade, sem relação com descumprimento de condição.
- D)anulação
Errada, porque anulação pressupõe ilegalidade do ato desde a origem, e o enunciado fala em descumprimento posterior de condição.
- E)cassação
Certa, porque cassação é a retirada do ato administrativo quando o beneficiário descumpre condição indispensável para sua manutenção.
Gabarito: E
No Direito Administrativo, os atos administrativos podem ser extintos por motivos diferentes, e a banca adora trocar esses nomes para ver se voce escorrega. Quando a ideia é que a Administração retira o ato porque o beneficiário descumpriu uma condição que era obrigatória para ele continuar produzindo efeitos, estamos falando de cassação. É o caso típico de uma licença, autorização ou outra situação em que o particular faz algo que contrariou o que foi imposto como condição de manutenção do ato. A cassação não se confunde com revogação, porque a revogação acontece por motivo de conveniência e oportunidade, e não por descumprimento de condição. Também não é anulação, que ocorre quando há ilegalidade no ato desde a origem. Já a convalidação é o conserto de defeito sanável, então não tem nada de retirada do ato por descumprimento posterior. A caducidade, por sua vez, costuma aparecer quando surge norma jurídica nova incompatível com o ato anterior, e não quando o próprio beneficiário deixa de cumprir uma condição. Então, pelo enunciado, a resposta correta é a cassação. Em resumo: se o problema veio depois, por atitude do beneficiário que deixou de cumprir a condição indispensável, a ideia é cassação. Esse é o entendimento doutrinário clássico em Direito Administrativo e costuma aparecer em provas como essa, bem no estilo “troca o nome e veja se voce percebe”.