Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação denomina-se:
- A)Legal.
Errada, porque "legal" não é o nome de fase da licitação na Lei 14.133/2021.
- B)Documental.
Errada, porque a lei usa "habilitação" para a etapa de verificação dos documentos e capacidades do licitante, não "documental".
- C)Classificatória.
Errada, porque a fase classificatória serve para ordenar e julgar propostas, não para analisar a capacidade do licitante.
- D)Habilitação.
Certa, porque a habilitação é exatamente a fase em que se verifica a documentação e a capacidade do licitante para executar o objeto.
- E)Judicial.
Errada, porque "judicial" não corresponde a nenhuma fase da licitação prevista na Lei 14.133/2021.
Gabarito: D
Na Lei nº 14.133/2021, a licitação tem fases bem organizadas, e uma delas é a habilitação. É nessa etapa que a Administração confere se o licitante tem condições jurídicas, técnicas, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiras para executar o objeto contratado. Em outras palavras, não basta oferecer o menor preço ou a melhor proposta: a pessoa precisa provar que consegue entregar o que prometeu. O fundamento está no art. 62 da Lei 14.133/2021, que define a habilitação como a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Então, quando a questão fala exatamente nisso, o nome da fase é habilitação. A banca costuma trocar esse conceito por palavras que parecem plausíveis, como documental ou classificatória, mas elas não batem com a nomenclatura legal. Classificação é o momento de ordenar as propostas; habilitação é o momento de checar se o licitante pode, de fato, contratar e cumprir o contrato. É a velha lógica do concurso público aplicada à licitação: não basta parecer bom no papel, tem que comprovar.