Quando a Administração, usando de seu poder, expropria um bem imóvel por razões de utilidade pública, criando para si a obrigação de indenizar o particular, ocorre a causa justificadora da inexecução do contrato denominada:
- A)força maior
Incorreta. Força maior envolve evento inevitável e alheio é vontade das partes, não ato estatal de império como a desapropriação.
- B)caso fortuito
Incorreta. Caso fortuito é evento imprevisível ou inevitável, não a atuação expropriatória da Administração.
- C)fato do príncipe
Correta. A desapropriação por utilidade pública é ato estatal que repercute no contrato e foi classificada como fato do príncipe.
- D)teoria da imprevisão
Incorreta. A teoria da imprevisão trata de álea econômica extraordinária e imprevisível, não especificamente de ato de império estatal.
Gabarito: C
Fato do príncipe é ato estatal geral ou externo é relação contratual que repercute no contrato e dificulta ou impede sua execução, gerando direito é recomposição ou indenização. A desapropriação por utilidade pública, ao retirar o imóvel necessário ao cumprimento do ajuste e impor indenização, foi enquadrada pela banca como fato do príncipe.